CNPJ para Advogados: Entenda as Vantagens de Formalizar Sua Atividade

A dúvida sobre ser mais vantajoso para o advogado trabalhar como autônomo ou com CNPJ é uma questão comum entre os profissionais da área jurídica. Muitos advogados se questionam se vale a pena abrir uma empresa, considerando os custos adicionais e as obrigações fiscais que envolvem a formalização. Se você se encontra nessa dúvida, este artigo vai esclarecer todas as questões sobre **ter ou não um CNPJ** bem como as vantagens de optar pela formalização.

O Que é o CNPJ Para Advogados?

O **Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)** é um número exclusivo atribuído a todas as empresas no Brasil. Ele permite que uma pessoa jurídica (ou seja, uma empresa) atue de forma legal, emitindo notas fiscais, contratando funcionários, e fazendo operações financeiras, como abrir conta bancária empresarial ou solicitar crédito. Para advogados, obter um CNPJ é uma forma de formalizar o exercício da profissão, podendo, assim, expandir seus negócios, otimizar a gestão tributária e garantir maior segurança jurídica.

Ao decidir formalizar sua advocacia, o advogado passa a ter uma **empresa jurídica** e, portanto, deve seguir as regulamentações específicas para a atuação. Isso inclui a escolha do regime tributário, a emissão de nota fiscal e a obrigatoriedade do pagamento de tributos de acordo com o porte da empresa.

O Que é Melhor Para o Advogado: Ser Autônomo ou Ter CNPJ?

Essa é uma das perguntas mais frequentes entre advogados que estão iniciando sua carreira ou mesmo entre aqueles que já atuam como autônomos e buscam a formalização. A decisão depende de vários fatores, sendo um dos principais a carga tributária que o profissional terá, tanto como autônomo (pessoa física) quanto como pessoa jurídica (empresa).

Carga Tributária: Autônomo x Pessoa Jurídica

Tributação como Pessoa Física

Para os advogados que optam por atuar como pessoa física, a tributação segue as regras da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF), onde os rendimentos são tributados mensalmente através do Carnê-Leão, que é a forma de apuração do Imposto de Renda para quem recebe de outras pessoas físicas ou do exterior.

Além disso, o advogado autônomo também precisa contribuir para o INSS com uma alíquota de 20% sobre seus rendimentos.

Exemplo de Cálculo para Advogado Pessoa Física

Suponhamos que um advogado autônomo tenha um rendimento mensal de R$ 10.000,00. Vamos calcular os impostos e o valor líquido após os descontos:

1. INSS (20%):A alíquota do INSS para o advogado autônomo é de 20% sobre o valor total dos rendimentos, limitado ao teto de contribuição. Em 2024, o teto do INSS está em R$ 7.786,02, ou seja, o advogado pagará 20% sobre esse valor.

   • INSS: R$ 7.786,02 x 20% = R$ 1.557,20

2. Imposto de Renda (IR):O advogado autônomo paga Imposto de Renda com base na tabela progressiva da Pessoa Física. Para simplificar, vamos calcular com a alíquota máxima de 27,5%, já que o advogado recebe acima de R$ 4.664,68.

   • Base de cálculo do IR:R$ 10.000,00 - R$ 1.557,20 (INSS) = R$ 8.442,80

   • Imposto de Renda:R$ 8.442,80 x 27,5% = R$ 2.324,77

   • Subtraindo a parcela a deduzir (R$ 896,00), temos:R$ 2.324,77 - R$ 896,00 = R$ 1.425,77

3. ISSQN: O ISSQN é um imposto municipal que varia conforme o município de atuação do advogado. Este valor não será incluído nos cálculos, pois depende de cada localidade, mas pode ser considerado uma despesa adicional.

4. Valor Líquido (sem ISSQN):

   • Total de impostos (INSS + IR): R$ 1.557,20 (INSS) + R$ 1.425,77 (IR) = R$ 2.982,97

   • Valor líquido após impostos: R$ 10.000,00 - R$ 2.982,97 = R$ 7.017,03 (desse valor, o profissional ainda terá que pagar o ISSQN!!)

     
     

     

     
     

Tributação como Pessoa Jurídica (CNPJ)

Quando o advogado decide abrir uma empresa de advocacia (CNPJ), ele pode optar por diferentes regimes tributários. Para a maioria dos advogados iniciantes, o Simples Nacional no Anexo IV é a escolha mais vantajosa.

No Simples Nacional - Anexo IV, a alíquota de 4,5% é aplicada sobre o faturamento bruto da empresa. Além disso, o advogado também precisará pagar a contribuição previdenciária sobre o pró-labore, com uma alíquota de 20%.

Exemplo de Cálculo para Advogado Pessoa Jurídica (Simples Nacional - Anexo IV)

Suponhamos que um advogado com CNPJ fature R$ 10.000,00 mensais e tenha um pró-labore de R$ 1.412,00 (salário mínimo em 2024). Vamos calcular os impostos e o valor líquido após os descontos:

1. Impostos do Simples Nacional (Anexo IV): O Simples Nacional no Anexo IV possui uma alíquota de 4,5% sobre o faturamento bruto.

   • Impostos do Simples Nacional: R$ 10.000,00 x 4,5% = R$ 450,00

2. INSS (11%) sobre o pró-labore e 20% Patronal: O INSS sobre o pró-labore de R$ 1.412,00 será 11%.

   • INSS (11%) sobre pró-labore: R$ 1.412,00 x 11% = R$ 155,32

   • INSS Patronal (20%): R$ 1.412,00 x 20% = 282,40

3. Valor Líquido:

   • Total de impostos (Simples Nacional + INSS):R$ 450,00 (Simples Nacional) + R$ 155,32 (INSS) + 282,40 (INSS Patronal) = R$ 887,72

   • Valor líquido após impostos:R$ 10.000,00 - R$ 710,40 = R$ 8.662,28 (já incluído o ISSQN)

     
     

Comparação: Pessoa Física vs Pessoa Jurídica

Agora que fizemos os cálculos, vamos comparar a carga tributária e o valor líquido para o advogado atuando como pessoa física e como pessoa jurídica (CNPJ).

Pessoa Física (Autônomo):

• Rendimentos mensais: R$ 10.000,00

• Total de impostos (INSS + IR): R$ 2.982,97 (29,83% sobre o faturamento)

• Valor líquido: R$ 7.017,03

Pessoa Jurídica (Simples Nacional - Anexo IV):

• Rendimentos mensais: R$ 10.000,00

• Total de impostos (Simples Nacional + INSS): R$ 887,72 (8,88% sobre o faturamento)

• Valor líquido: R$ 8.662,28

Diferença de impostos: R$ 2.095,25 a menos, ou seja, mais de 20% de economia!

Algumas Vantagens de Ter um CNPJ Para Advogados

1) **Menos Impostos**

Como você verificou, a principal vantagem de ter um CNPJ é a **redução da carga tributária**. A economia gerada pode ser usada para reinvestir no crescimento do escritório, contratar mais funcionários ou expandir os serviços.

2) **Emissão de Nota Fiscal**

Com o CNPJ, o advogado pode emitir **nota fiscal** para os seus clientes, o que traz mais credibilidade e abre novas possibilidades de trabalho com empresas e órgãos públicos. Muitas empresas só contratam prestadores de serviços que emitem nota fiscal.

3) **Sem Preocupações com a Receita Federal**

Ao atuar como pessoa jurídica, o advogado tem sua evolução patrimonial justificada e pode retirar **pró-labore** e **distribuição de lucros**, que são isentos de impostos. Isso traz mais segurança jurídica e evita problemas com a Receita Federal.

4) **Participação em Licitações Públicas**

Somente com CNPJ o advogado pode participar de licitações públicas, o que abre portas para grandes contratos e honorários elevados, especialmente em processos que envolvem órgãos governamentais.

5) **Acesso a Linhas de Crédito Mais Vantajosas**

Com o CNPJ, o advogado tem acesso a **linhas de crédito empresariais** com melhores condições, como taxas de juros mais baixas e prazos mais longos. Isso pode ser útil para investir na infraestrutura do escritório ou expandir os serviços.

Como Abrir um CNPJ Para Advogado?

Se você decidiu formalizar sua advocacia e obter um CNPJ, deve estar atento aos detalhes para conseguir obter todas as vantagens que esse passo é capaz de lhe trazer. A ajuda de um **contador especializado em contabilidade para advogados** é fundamental para garantir que todas as obrigações fiscais e legais sejam cumpridas corretamente. O contador pode fornecer orientação sobre a escolha do regime tributário mais vantajoso, ajudar na elaboração do contrato social e garantir que todas as declarações fiscais sejam feitas de acordo com a legislação.

Além disso, um contador especializado pode realizar o planejamento tributário para otimizar o pagamento de impostos e garantir que o advogado pague apenas o necessário, evitando riscos fiscais e possibilitando a redução de custos operacionais.

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